Emenda - Emenda 01 de 16/05/2022 por PEIXOTO (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 01
Data
16/05/2022
Autor
PEIXOTO
Ementa
EMENDA N. 001/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente”.
Indexação
Texto Integral