Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 17/05/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 686 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
17/05/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES “CINOTERAPIA” PARA CRIANÇAS E IDOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO (ARTS. 22, I, A E 58, LOMAN).
Indexação
Texto Integral