Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 16/05/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 660 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
16/05/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EBENEZER – PROJETO DESACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DE RECEITA E DE DESPESA DO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E OUTRAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - FERIMENTO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral