{"id":24141,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 16/05/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2022-05-16","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO EBENEZER \u2013 PROJETO DESACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO CONT\u00c1BIL DE RECEITA E DE DESPESA DO PER\u00cdODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E OUTRAS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS - FERIMENTO ART. 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 \u2013 N\u00c3O PROSSEGUIMENTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/24141/pl_660-2021-utilidade_publica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-16T12:53:36.116687-04:00","materia":13880,"tipo":2}