Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/05/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Veto nº 17 de 2022)

Parecer ao Veto Parcial nº 017/2022, de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 274/2021, de autoria do Vereador Lissandro Breval, que “Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências.”