Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/05/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/05/2022
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Vereador Wallace Oliveira que “DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral