Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 04/05/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 45 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
04/05/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 045/2022 - de autoria do Vereador Bessa e do Vereador Jaildo Oliveira, que “AUTORIZA o Poder Executivo a implementar a carteira de identificação do idoso para comprovação dos requisitos à concessão da gratuidade na utilização do transporte coletivo regular de passageiros por ônibus no município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral