Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 08/03/2023 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 551 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

08/03/2023

Autor

THAYSA LIPPY

Ementa

Projeto de Lei n.º 551/ 2021 - Vereador Márcio Tavares que RECONHECE como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.

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