Ofício - DIL de 29/03/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 112 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DIL

Data

29/03/2022

Autor

Divisão de Leis

Ementa

DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, ao parto, ao abortamento e ao puerpério no município de Manaus.

Indexação