Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 29/03/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 112 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
29/03/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, ao parto, ao abortamento e ao puerpério no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral