Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 29/03/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 169 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
29/03/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE o direito dos estudantes das redes pública e privada de ensino do município de Manaus ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral