Emenda - Emenda 01 de 25/03/2022 por AMOM MANDEL (Projeto de Lei nº 509 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 01
Data
25/03/2022
Autor
AMOM MANDEL
Ementa
ALTERA a redação do art. 1º, 3º e artigo 6º com seu respectivo parágrafo único, do Projeto de Lei nº 509 de 2021 que dispõe sobre a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno de Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Indexação
Texto Integral