Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 07/03/2022 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 510 de 2021)

Projeto de Lei nº 510/2021, de autoria do VEREADOR RAIF MATOS, que DISPÕE sobre a proteção da sociedade com relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), considerando a proteção dos motoristas de aplicativos e consumidores usuários do serviço.