Projeto de Lei nº 510 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
510
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
7119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proteção da sociedade com relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), considerando a proteção dos motoristas de aplicativos e consumidores usuários do serviço.
Indexação
DISPÕE sobre a proteção da sociedade com relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), considerando a proteção dos motoristas de aplicativos e consumidores usuários do serviço.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/09/2021.
Em 15/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (20/09/2021 - 27/09/2021)
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André ( 08/02/2022-16/02/2022)
Em 24/08/2022: Retirado de tramitação, pelo autor, por meio do MEMORANDO CIRCULAR N. 46/2022 – GVRM/CMM
Em 15/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (20/09/2021 - 27/09/2021)
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André ( 08/02/2022-16/02/2022)
Em 24/08/2022: Retirado de tramitação, pelo autor, por meio do MEMORANDO CIRCULAR N. 46/2022 – GVRM/CMM