Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 24/02/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 80 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
24/02/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências
Indexação
Texto Integral