Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 18/04/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

18/04/2022

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de autoria do Vereador Fransuá que “INSERE formas de pagamentos de tributos no âmbito do município de Manaus, altera o Código Tributário Municipal”.

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