Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 17/08/2022 por BESSA (Projeto de Lei nº 531 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
17/08/2022
Autor
BESSA
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 531/2021, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus.”
Indexação
Texto Integral