Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/05/2022 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 530 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
16/05/2022
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Projeto de Lei n.º 530/2021 de autoria do Vereador Jander Lobato que Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral