Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 08/03/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 503 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
08/03/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 503/2021, de autoria da Vereadora Yomara Lins, que “DISPÕE sobre a proibição de nomeação em cargo público no município de Manaus de indivíduo que cometeu agressão ou violação de direitos contra o idoso”.
Indexação
Texto Integral