Projeto de Lei nº 503 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
503
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
7018
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de nomeação em cargo público no município de Manaus de indivíduo que cometeu agressão ou violação de direitos contra o idoso.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de nomeação em cargo público no município de Manaus de indivíduo que cometeu agressão ou violação de direitos contra o idoso.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/09/2021.
Em 20/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/09/2021 - 29/09/2021)
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline - 06.10.2021 a 20.10.2021. Parecer contrário. Na reunião do dia 03/08/2022, foi concedido vista à Ver.ª Thaysa Lippy (03/08/2022-10/08/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023. Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 17/05/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL
Em 20/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/09/2021 - 29/09/2021)
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline - 06.10.2021 a 20.10.2021. Parecer contrário. Na reunião do dia 03/08/2022, foi concedido vista à Ver.ª Thaysa Lippy (03/08/2022-10/08/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023. Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 17/05/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL