Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 14/07/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 130 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
14/07/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE sobre as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral