Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 14/07/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 101 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
14/07/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação