Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 14/07/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 101 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
14/07/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral