Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 06/07/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 93 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
06/07/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral