Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 22/06/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 172 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
22/06/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE procedimentos para higiene e manipulação na produção de alimentos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral