Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 29/11/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 591 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
29/11/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.672, de 9 de setembro de 2020.
Indexação
Texto Integral