Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 22/09/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 96 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
22/09/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
CRIA o Brechó da Construção e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral