Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 13/03/2020 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 36 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
13/03/2020
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral