Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 23/11/2021 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 321 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
23/11/2021
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Projeto de Lei n.º 321/2021 de autoria do Vereador Raiff Matos que Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral