Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 18/11/2021 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 532 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
18/11/2021
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 532/2021, de autoria do VEREADOR MARCIO TAVARES, que Institui o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. Possibilidade e Legalidade.
Indexação
Texto Integral