Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 02/06/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 95 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
02/06/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de bancos e casas lotéricas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral