Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 25/08/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
25/08/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no município de Manaus.
Indexação