Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 29/10/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 560 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
29/10/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
REVOGA o art. 67 da Lei n. 2.758, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral