Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 22/10/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 560 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
22/10/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI N° 560/2021 - de autoria do Vereador Marcelo Serafim, que “SUPRIME o artigo 67 da Lei n. 2.758, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral