Parecer da Comissão - 2° CCJR de 18/04/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 498 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2° CCJR
Data
18/04/2022
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 498/2021, de autoria do Vereador Dione Carvalho que “Altera a Lei nº 2.241, de 04 de setembro de 2017, para estender às pessoas portadoras de cardiopatias graves a prioridade de atendimento”.
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