Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 18/05/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 84 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
18/05/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e similares fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências.
Indexação