Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 18/05/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 84 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
18/05/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e similares fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral