Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 13/10/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 553 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
13/10/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Parecer a Emenda 001 ao PL 553/21.
Indexação
Texto Integral