Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 06/10/2021 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 550 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
06/10/2021
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.
Indexação