Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 06/10/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 550 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
06/10/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral