Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 732 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2021
Número
732
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
5976
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, com fulcro no Artigo 146 do RICMM, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, nos termos da Lei nº 13.340/2016, que inclua a remoção “no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher”, na Lei Municipal 1.118/1971.
Indexação
Observação