Projeto de Lei nº 433 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
433
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
5859
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/09/2021.
Em 15/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (20/09/2021 - 27/09/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (30/09/2021-11/10/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13/12/2022.
PROJETO ARQUIVADO devido à renuncia ao cargo de Vereador feita pelo autor, em conformidade com o art. 109 do Regimento Interno, art. 52, II, alínea ‘d’ e art. 53, §1º da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Em 15/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (20/09/2021 - 27/09/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (30/09/2021-11/10/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13/12/2022.
PROJETO ARQUIVADO devido à renuncia ao cargo de Vereador feita pelo autor, em conformidade com o art. 109 do Regimento Interno, art. 52, II, alínea ‘d’ e art. 53, §1º da Lei Orgânica do Município de Manaus.