Projeto de Lei nº 303 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
303
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Religião
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a aplicação de provas e atribuição de frequência a estudantes e sobre a dispensa do trabalhador impossibilitados de comparecer à instituição de ensino ou local de trabalho, por motivos de professarem a religião judaica.
Indexação
Provas
frequência
estudantes
dispensa
trabalhador
religião
judaica.
frequência
estudantes
dispensa
trabalhador
religião
judaica.
Observação
Deliberação: reunião ordinária de 28.11.2018.
Na PROCURADORIA: (22.02.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Raulzinho (02.042019). Na reunião do dia 08.05.2019 foi concedido vistas ao Vereador Marcel Alexandre. Na reunião do dia 22.07.209 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Alonso Oliveira (13.11.2019). Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (02.03.2020). Na reunião do dia 03.06.2020 foi aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes.
Na PROCURADORIA: (22.02.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Raulzinho (02.042019). Na reunião do dia 08.05.2019 foi concedido vistas ao Vereador Marcel Alexandre. Na reunião do dia 22.07.209 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Dr. Alonso Oliveira (13.11.2019). Na reunião do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.12.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (02.03.2020). Na reunião do dia 03.06.2020 foi aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes.