Projeto de Lei nº 298 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
298
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EPI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA as empresas que executam serviços de limpeza urbana a garantir ao profissional de operações de limpeza e serviços urbanos (Gari) para o exercício de suas funções, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), e dá outras providências.
Indexação
OBRIGA as empresas que executam serviços de limpeza urbana a garantir ao profissional de operações de limpeza e serviços urbanos (Gari) para o exercício de suas funções, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 23/10/2018.
OBS: O projeto foi subscrito pelo vereador Joelson Silva, conforme o Memorando n. 017/2019 - GVJSS/CMM, em 21/05/2019.
No dia 23/10/2018 - Seguiu à CCJR para análise e emissão de parecer.
Na PROCURADORIA: 13/11/2018 a 26/11/2018. Parecer favorável em 10/12/2018.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre - 17/06/2019 a 15/07/2019. Parecer favorável em 11/09/2019, por totalidade dos presentes.
OBS: Gerou o Projeto Substitutivo n. 002/2019.
Arquivado em 02/01/2020. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
OBS: O projeto foi subscrito pelo vereador Joelson Silva, conforme o Memorando n. 017/2019 - GVJSS/CMM, em 21/05/2019.
No dia 23/10/2018 - Seguiu à CCJR para análise e emissão de parecer.
Na PROCURADORIA: 13/11/2018 a 26/11/2018. Parecer favorável em 10/12/2018.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre - 17/06/2019 a 15/07/2019. Parecer favorável em 11/09/2019, por totalidade dos presentes.
OBS: Gerou o Projeto Substitutivo n. 002/2019.
Arquivado em 02/01/2020. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".