Projeto de Lei nº 332 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
332
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
LIBRAS no Centros de Formação de Condutores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório no âmbito da Cidade de Manaus, a presença de intérprete da língua brasileira de sinais - LIBRAS, em aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.
Indexação
Torna obrigatório no âmbito da Cidade de Manaus, a presença de intérprete da língua brasileira de sinais - LIBRAS, em aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 13/11/2019.
Na PROCURADORIA: 21/11/2019-28/11/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro (10/02/2020 - 17/02/2020). Paracer contrário, no dia 10/03/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 21/11/2019-28/11/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro (10/02/2020 - 17/02/2020). Paracer contrário, no dia 10/03/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".