Projeto de Lei nº 270 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
270
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimento agropecuários, pet shop ou similares de Manaus, registrarem os animais adotados em termo de adoção e de apresentá-lo sempre que solicitado e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimento agropecuários, pet shop ou similares de Manaus, registrarem os animais adotados em termo de adoção e de apresentá-lo sempre que solicitado e dá outras providências.
Observação
Deliberação - 03/09/2018
Subscrito: Ver. Mirtes Sales - Memorando 019/2019 - 11/03/2019
Procuradoria - 24/09/2018 - 01/10/2018 - Parecer Contrário
2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira - 12/11/2018 - 21/11/2018 - Parecer Contrário.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Subscrito: Ver. Mirtes Sales - Memorando 019/2019 - 11/03/2019
Procuradoria - 24/09/2018 - 01/10/2018 - Parecer Contrário
2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira - 12/11/2018 - 21/11/2018 - Parecer Contrário.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".