Projeto de Lei nº 267 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
267
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais obter novamente sua guarda e/ou adotar animais, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais obter novamente sua guarda e/ou adotar animais, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: (03/09/2018)
Subscrita: Ver. Mirtes Sales (11/03/2019)
Procuradoria Legislativa: (24/09/2018 - 01/10/2018) - Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (12/11/2018 - 21/11/2018) - Parecer favorável.
Pedido de vistas: Ver. Marcel Alexandre (08/05/2019 - 15/05/2019) - Parecer de vista favorável. (09/05/2019), com apresentação de Emenda 001.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Subscrita: Ver. Mirtes Sales (11/03/2019)
Procuradoria Legislativa: (24/09/2018 - 01/10/2018) - Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (12/11/2018 - 21/11/2018) - Parecer favorável.
Pedido de vistas: Ver. Marcel Alexandre (08/05/2019 - 15/05/2019) - Parecer de vista favorável. (09/05/2019), com apresentação de Emenda 001.
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".