Projeto de Lei nº 264 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
264
Data de Apresentação
07/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELE a obrigatoriedade de inclusão da Taxa de Filtração Glomerular nos exames realizados por laboratório de analises clínicos públicos e privados.
Indexação
ESTABELE a obrigatoriedade de inclusão da Taxa de Filtração Glomerular nos exames realizados por laboratório de analises clínicos públicos e privados.
Observação
DELIBERAÇÃO - 28/08/2018
PROCURADORIA - (03/09/2018 - 12/09/2018) - PARECER CONTRARIO
2ª CCJR - VER. PROFª JACQUELINE - (24/09/2018 - 02/10/2018)
NOVO RELATOR - VER. EWERTON WANDERLEY - ( 07/11/2018 - 11/11/2018) - PARECER FAVORÁVEL
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
PROCURADORIA - (03/09/2018 - 12/09/2018) - PARECER CONTRARIO
2ª CCJR - VER. PROFª JACQUELINE - (24/09/2018 - 02/10/2018)
NOVO RELATOR - VER. EWERTON WANDERLEY - ( 07/11/2018 - 11/11/2018) - PARECER FAVORÁVEL
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".