Projeto de Lei nº 396 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
396
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
396
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/07/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/07/2021. Aprovado Regime de URGÊNCIA.
Em 13/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria; 13/07/2021-14/07/2021. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (13/07/2021-14/07/2021). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, foi aprovado o parecer da 2a Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 13/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria; 13/07/2021-14/07/2021. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (13/07/2021-14/07/2021). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, foi aprovado o parecer da 2a Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada