Projeto de Lei nº 381 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
381
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º, Lei 167
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º. da Lei nº. 167, de 13 de setembro de 2005.
Indexação
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º. da Lei nº. 167, de 13 de setembro de 2005.
Observação
Deliberação: 17/12/2019.
Na PROCURADORIA: 21/02/2020-04/03/2020. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (06/03/2020-16/03/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 21/02/2020-04/03/2020. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (06/03/2020-16/03/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".